Durma-se com uma dessas!!!
Atualizado: 13/04/2013 02:07 | Por RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA,
estadao.com.br
Governo Dilma afirma ser
contrário à redução da maioridade penal
Após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), anunciar que pretende levar a Brasília na próxima semana...
Após o governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que pretende levar a Brasília na
próxima semana projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade
abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, afirmou ontem que o Palácio do Planalto é contra
a redução da maioridade penal.
"É necessário
que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em
uma hora como esta. É uma situação muito mais complexa do que simplesmente
ficar mexendo na questão da idade penal", disse Carvalho.
O anúncio do
governador foi feito após a morte de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São
Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos ontem, já tinha
passagem pela Fundação Casa. "Reduzir a maioridade é uma lógica que não
tem sentido, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 16,
17 anos, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, que é
uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da
juventude negra", afirmou Carvalho.
No Rio, o
vice-presidente, Michel Temer, também defendeu opinião semelhante. "Ainda
hoje eu vi um argumento que diz 'reduz para 16'. Mas e daí? O sujeito tem 15
anos e meio e comete um crime. O que você faz? Reduz para 15? Não sei se é por
aí."
Já o ex-governador
José Serra saiu em defesa da proposta de Alckmin. Ele lembrou que quando era
governador conseguiu impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha,
acusado de matar Liana Friedebach e seu namorado, em 2003, fosse solto depois
de três anos de internação (limite do ECA), usando a possibilidade de levá-lo
para uma Unidade Experimental de Saúde. "Criamos até um instituto
específico, uma coisa que sai caro, para poder manter aquele facínora
preso."
E Alckmin voltou a
defender ontem que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior - ele
pretende aumentar o prazo para oito ou até dez anos (reincidentes). O
governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente "seja
encaminhado para o sistema prisional". "Levar mais jovens para o tipo
de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-lo a aprofundar no crime, não a
sair do crime", criticou Carvalho.
No passado, a
presidente Dilma Rousseff também se mostrou contrária à possibilidade. "O
jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria
cooptado pelo crime organizado." Anteontem, o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, já havia considerado "inconstitucional" mexer na
redução. / COLABORARAM TIAGO DANTAS, JOÃO DOMINGOS e LUCIANA NUNES LEAL
FUI...